Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/12/2025 08:19:27
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS DO ICMS, IPVA E ITCD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1525/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10443/2025 - Processo nº 3136/2025
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1531/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 10449/2025 - Processo nº 3142/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS II, X, XII E XXIII DA LEI Nº 8.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (SDCR) DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1533/2025 Tribunal de Justiça
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Protocolo nº 10627/2025 - Processo nº 3150/2025
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 11.029, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 1534/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10628/2025 - Processo nº 3151/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHERES INDÍGENAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1542/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10636/2025 - Processo nº 3159/2025
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS DE MATO GROSSO - SISEM/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1544/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10638/2025 - Processo nº 3161/2025
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE QR CODE POR LOTE EM EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, PERMITINDO AO CONSUMIDOR VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO PRODUTO E COIBIR A VENDA DE BEBIDAS ADULTERADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1546/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10640/2025 - Processo nº 3163/2025
ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
Ofício nº 1550/2025 Secretaria de Estado de Fazenda
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Protocolo nº 3515/2025 - Processo nº 1004/2025
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO À ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE BEBIDAS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1553/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 10652/2025 - Processo nº 3175/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS POR EMPRESAS ADMINISTRADORAS E REPRESENTANTES DE CONSÓRCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1557/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10657/2025 - Processo nº 3180/2025