Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/12/2025 23:03:33
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INDUÇÃO À DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1747/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11572/2025 - Processo nº 3550/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MATO GROSSO SEM MARCAS DO CRIME”, VOLTADO À RECUPERAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E PRIVADOS PICHADOS COM INSCRIÇÕES ALUSIVAS A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, MEDIANTE O TRABALHO SUPERVISIONADO DE REEDUCANDOS E COLABORADORES IDENTIFICADOS EM AÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1748/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11575/2025 - Processo nº 3553/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE POSSUAM RESTRIÇÕES À CAPTAÇÃO DE IMAGENS, FILMAGENS, FOTOGRAFIAS E USO DE DRONES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1749/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11576/2025 - Processo nº 3554/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, COM DIMENSÕES E ESTRUTURA ADEQUADAS PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1750/2025 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 11577/2025 - Processo nº 3555/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ARTES POPULARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1752/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11579/2025 - Processo nº 3557/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR FILHOS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO, GARANTINDO A LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SUA RESIDÊNCIA OU NO MAIS PRÓXIMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1753/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11580/2025 - Processo nº 3558/2025
INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓSGRADUAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1755/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11582/2025 - Processo nº 3560/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ÁGUA, IMEDIATAMENTE ANTES DOS HIDRÔMETROS, PELO CONSUMIDOR QUE SOLICITAR, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1756/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11583/2025 - Processo nº 3561/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE BAGAGEM E O INCENTIVO À ASSISTÊNCIA A PASSAGEIROS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS SOB CONCESSÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1760/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11587/2025 - Processo nº 3565/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DISTONIA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1761/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11588/2025 - Processo nº 3566/2025