Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/12/2025 11:30:15
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 861/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2291/2023 - Processo nº 1290/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de resolução nº 894/2023 Mesa Diretora
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Protocolo nº 10159/2023 - Processo nº 3135/2023
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À FAUNA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 906/2023 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 2341/2023 - Processo nº 1340/2023
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS ACESSOS EXTERNOS E DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO, COM ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Projeto de lei nº 999/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 2999/2023 - Processo nº 1534/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1055/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3365/2023 - Processo nº 1636/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, O “DIA ESTADUAL DA EQUIDADE ESCOLAR”.
Projeto de lei nº 1073/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 3673/2023 - Processo nº 1681/2023
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORIAS PREVISTAS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FIRMADOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1082/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3682/2023 - Processo nº 1690/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO INFORMAREM AO DETRAN-MT A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Projeto de lei nº 1165/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3995/2023 - Processo nº 1784/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.096, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESCA NO ESTADO DE MATO GROSSO", ALTERADA PELA LEI Nº 9.794, DE 30 DE JULHO DE 2012 E PELA LEI Nº 9.893, DE 01 DE MARÇO DE 2013.
Projeto de lei nº 1176/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4006/2023 - Processo nº 1795/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA.
Projeto de lei nº 1206/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 4295/2023 - Processo nº 1843/2023