Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 14/02/2026 09:32:19
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.486, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 544/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 3699/2025 - Processo nº 1071/2025
INSTITUI O PROGRAMA "MINHA PRIMEIRA MOTO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADO A FACILITAR A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR ENTREGADORES DE APLICATIVOS, MEDIANTE CONCESSÃO DE CRÉDITO SUBSIDIADO.
Projeto de lei nº 551/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 3706/2025 - Processo nº 1078/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES AUTISTAS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 556/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3713/2025 - Processo nº 1085/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPO VERDE E SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA INCLUSÃO DAS COMUNIDADES SERRANA, FORMIGA E VALE ABENÇOADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 559/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3716/2025 - Processo nº 1088/2025
DENOMINA "JUVENTINO FERNANDES SALVADOR DE MORAES" A RODOVIA MT-403, NO TRECHO DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Projeto de lei nº 565/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 3726/2025 - Processo nº 1098/2025
INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO ESTADO DE MATO GROSSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 568/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 3729/2025 - Processo nº 1101/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOA ESPERANÇA DO NORTE- MT.
Projeto de lei nº 570/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3732/2025 - Processo nº 1104/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.
Projeto de lei nº 571/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3733/2025 - Processo nº 1105/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE AULA MULTISSENSORIAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 572/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3734/2025 - Processo nº 1106/2025
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO CONJUNTA E INTEGRADA DOS CONSELHOS TUTELARES COM A POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 573/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3735/2025 - Processo nº 1107/2025