Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 14/02/2026 09:32:19
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA BIOMA PANTANAL PARA INCENTIVAR A PROVISÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, A RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BIOMA PANTANAL
Projeto de lei nº 442/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3002/2025 - Processo nº 929/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES EM NOTIFICAREM AS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE O USO DE NÚMEROS DE CELULAR, DADOS E PERFIS UTILIZADOS PARA GOLPES E FRAUDES, BEM COMO SOBRE O BLOQUEIO AUTOMÁTICO DAS LINHAS ENVOLVIDAS.
Projeto de lei nº 457/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3022/2025 - Processo nº 949/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COMITÊS LOCAIS MARIA DA PENHA” NO ESTADO DE MATO GROSSO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA.
Projeto de lei nº 462/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3028/2025 - Processo nº 955/2025
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO VALOR RELATIVO À ALIENAÇÃO DE ÁREAS DO DISTRITO INTEGRADO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 470/2025 Dep. Adenilson Rocha
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Protocolo nº 3038/2025 - Processo nº 965/2025
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PISOS DRENANTES E TÉRMICOS EM REFORMAS, RECAPEAMENTOS, PAVIMENTAÇÕES NOVAS E REFORMAS DE ÁREAS PÚBLICAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO E AO CONFORTO URBANO."
Projeto de lei nº 478/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 3046/2025 - Processo nº 973/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, POR COMPANHIAS AÉREAS, DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À ASSISTÊNCIA MATERIAL DEVIDA AOS PASSAGEIROS EM CASOS DE ATRASO, CANCELAMENTO DE VOO, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO OU PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 499/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3522/2025 - Processo nº 1011/2025
ENCAMINHA CONTAS ANUAIS DE GESTÃO ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO DE 2024.
Ofício nº 506/2025 Tribunal de Contas
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Protocolo nº 10394/2025 - Processo nº 3087/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ALOCAÇÃO DE PROFESSORAS MÃES ATÍPICAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Projeto de lei nº 515/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3540/2025 - Processo nº 1029/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 11.883, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE CASHBACK INVESTIDO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E/OU PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL PELA FAMÍLIA ADQUIRENTE.
Projeto de lei nº 516/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3541/2025 - Processo nº 1030/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL SEGURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO CYBERBULLYING E ASSÉDIO VIRTUAL.
Projeto de lei nº 531/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3686/2025 - Processo nº 1058/2025