Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 01/01/2026 15:42:24
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À MOBILIDADE E RESPOSTA INTEGRADA A BLOQUEIOS CRIMINOSOS – CICC-MOBSEG, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1776/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11605/2025 - Processo nº 3583/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RASTREAMENTO FINANCEIRO DE FACÇÕES CRIMINOSAS (PROFAC) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1777/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11606/2025 - Processo nº 3584/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS REGIONAIS EM EVENTOS FINANCIADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1778/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11607/2025 - Processo nº 3585/2025
INSTITUI LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, DESTINADA A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1779/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11608/2025 - Processo nº 3586/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1781/2025 Dep. Marildes Ferreira
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Protocolo nº 11640/2025 - Processo nº 3612/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE ANTENAS CORTA-PIPA EM MOTOCICLETAS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1784/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 11821/2025 - Processo nº 3615/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES LÚDICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, RECONHECENDO SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1785/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 11823/2025 - Processo nº 3617/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E PROPORCIONAIS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA REALIZADAS EM PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1788/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11826/2025 - Processo nº 3620/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE PLANTAS VENENOSAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1789/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11827/2025 - Processo nº 3621/2025
CRIA O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DE REEDUCANDOS NAS AÇÕES SOCIAIS QUE VISAM MINIMIZAR OS IMPACTOS DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1791/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 11832/2025 - Processo nº 3626/2025