Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 19:01:49
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 868/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 6744/2026 - Processo nº 2227/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CRIA O SISTEMA "TELE-LIBRAS SAÚDE", QUE PODERÁ OPERAR POR MEIO DE CENTRAL DE MEDIAÇÃO REMOTA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 869/2026 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 6745/2026 - Processo nº 2228/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ITINERANTE À SAÚDE DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 870/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 6746/2026 - Processo nº 2229/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO À TRANSFERÊNCIA PRIORITÁRIA PARA SERVIDORES INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE POSSUAM CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE LEGAL COM DOENÇA GRAVE OU DEFICIÊNCIA.
Projeto de lei nº 871/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6747/2026 - Processo nº 2230/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ITINERANTE "CARRETA DA SAÚDE VASCULAR", DESTINADO À DESCENTRALIZAÇÃO DO EXAME DE ECO-DOPPLER E À TRIAGEM CIRÚRGICA DE PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇA VENOSA CRÔNICA (DVC) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 872/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6748/2026 - Processo nº 2231/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA TRANSPLANTADA E À PESSOA EM LISTA DE ESPERA PARA TRANSPLANTE NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 873/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6749/2026 - Processo nº 2232/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 874/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6750/2026 - Processo nº 2233/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE GUIAS REBAIXADAS E ACESSOS VEICULARES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 876/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6752/2026 - Processo nº 2235/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE JUDÔ – FMTJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 880/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 6756/2026 - Processo nº 2239/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “INSTITUTO ARARAS”, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT.
Projeto de lei nº 881/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 6841/2026 - Processo nº 2249/2026