Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/11/2025 01:23:37
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI MECANISMOS ESTADUAIS DE MONITORAMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL RELATIVOS AOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1478/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10073/2025 - Processo nº 3052/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA E INTEGRAÇÃO ACADÊMICA PARA OPERADORES DO DIREITO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1480/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10075/2025 - Processo nº 3054/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO, INCLUSIVE SOBRE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS, RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E PREVENÇÃO DE BARREIRAS COMERCIAIS ABUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Projeto de lei nº 1481/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10076/2025 - Processo nº 3055/2025
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE DIREITO INTERNACIONAL EM CASOS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL TRANSFRONTEIRIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1482/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10077/2025 - Processo nº 3056/2025
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E MECANISMOS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO, RESPOSTA E RESPONSABILIZAÇÃO EM CASOS DE REPERCUSSÃO INTERNACIONAL DECORRENTES DE CONDUTAS DE ÓRGÃOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1484/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10079/2025 - Processo nº 3058/2025
INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE HARMONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1485/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10080/2025 - Processo nº 3059/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE MIGRANTES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1489/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10084/2025 - Processo nº 3063/2025
INSTITUI NORMAS E DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS E DIPLOMAS DE ESTRANGEIROS NO ESTADO DE MATO GROSSO, ESPECIALMENTE DE CIDADÃOS HAITIANOS, VENEZUELANOS E ORIUNDOS DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1490/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10085/2025 - Processo nº 3064/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E À MIGRAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1492/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10087/2025 - Processo nº 3066/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MULHERES QUE APOIAM MULHERES – AMAM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT.
Projeto de lei nº 1495/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10097/2025 - Processo nº 3074/2025