Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 25/09/2025 23:15:16
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA O ART. 2º-A A LEI Nº 11.462, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA, PARA INCLUIR A OFERTA GRATUITA DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES TIPO 1.
Projeto de lei nº 935/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 5934/2025 - Processo nº 1712/2025
IDENTIFICA E RECONHECE O PACIENTE ONCOLÓGICO POR MEIO DO USO DE UM SÍMBOLO DE LAÇO COLORIDO, CONFORME TABELA DE CORES RECONHECIDA POR ENTIDADES DE SAÚDE, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU RECONHECIMENTO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
Projeto de lei nº 938/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 5937/2025 - Processo nº 1715/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA MULHERES DA PORANGA.
Projeto de lei nº 945/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 5944/2025 - Processo nº 1722/2025
ALTERA O ARTIGO 99 DA LEI Nº 4.547, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL, O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA (TASEG) ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 946/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5946/2025 - Processo nº 1724/2025
CRIA O PROGRAMA "CENSO ESTADUAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA" NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 952/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5952/2025 - Processo nº 1730/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, PATROCÍNIO OU APOIO INSTITUCIONAL COM EMPRESAS QUE EXPLOREM OU PROMOVAM APOSTAS ESPORTIVAS, JOGOS DE AZAR, INCLUSIVE EM PLATAFORMAS DIGITAIS OU POR APLICATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 953/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5953/2025 - Processo nº 1731/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E COMBATE A INCÊNDIO PARA PORTEIROS, SÍNDICOS E BOMBEIROS CIVIS ATUANTES EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 954/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5954/2025 - Processo nº 1732/2025
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM DISTÚRBIOS DO METABOLISMO DE AMINOÁCIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 956/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5956/2025 - Processo nº 1734/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FINANCIAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 961/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 5962/2025 - Processo nº 1740/2025
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.088, DE 09 DE MARÇO DE 2020 QUE QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei nº 963/2025 Dep. Nininho
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Protocolo nº 5964/2025 - Processo nº 1742/2025