Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/11/2025 03:48:26
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A SOBERANIA DOS ESTUDANTES NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GARANTINDO AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E DIREITOS PLENOS NO AMBIENTE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1512/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10423/2025 - Processo nº 3116/2025
INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DO FOLCLORE”, DESTINADO A RECONHECER UNIDADES ESCOLARES QUE PROMOVAM ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO FOLCLORE BRASILEIRO, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1513/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10424/2025 - Processo nº 3117/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1514/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10425/2025 - Processo nº 3118/2025
INCORPORA ÁREA DE INCONSISTÊNCIA TERRITORIAL MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1517/2025 Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
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Protocolo nº 10435/2025 - Processo nº 3128/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO – PEFC, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1520/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10438/2025 - Processo nº 3131/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Projeto de lei nº 1522/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 10440/2025 - Processo nº 3133/2025
INSTITUI DIRETRIZES E INCENTIVA A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA O DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DA PERSISTÊNCIA DA PROTEÍNA SPIKE NO ORGANISMO E DA SÍNDROME PÓS-COVID.
Projeto de lei nº 1523/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 10441/2025 - Processo nº 3134/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS DO ICMS, IPVA E ITCD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1525/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10443/2025 - Processo nº 3136/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.377, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 1532/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 10450/2025 - Processo nº 3143/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS II, X, XII E XXIII DA LEI Nº 8.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (SDCR) DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1533/2025 Tribunal de Justiça
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Protocolo nº 10627/2025 - Processo nº 3150/2025