Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/11/2025 23:04:47
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1440/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10018/2025 - Processo nº 2998/2025
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1443/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10021/2025 - Processo nº 3001/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 12.166, DE 23 DE JUNHO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA OU DEMAIS DESORDENS RELACIONADAS AO GLÚTEN-DRGS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Projeto de lei nº 1444/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 10022/2025 - Processo nº 3002/2025
INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DO RIO DOS PEIXES NO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1447/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10025/2025 - Processo nº 3005/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.155, DE 19 DE JUNHO DE 2023, PARA ESTABELECER DIRETRIZES SOBRE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1448/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10026/2025 - Processo nº 3006/2025
INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O “MÊS ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS” NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1450/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10028/2025 - Processo nº 3008/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.740, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS.
Projeto de lei nº 1451/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10029/2025 - Processo nº 3009/2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1452/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10030/2025 - Processo nº 3010/2025
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI 10.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1453/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10031/2025 - Processo nº 3011/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ENGENHARIA DE MATO GROSSO – IEMT, INSCRITO NO CNPJ N.º 03.484.789/0001-91.
Projeto de lei nº 1454/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10032/2025 - Processo nº 3012/2025