Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 24/09/2025 12:12:59
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO REALIZAREM TREINAMENTO E ORIENTAÇÕES PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 346/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1863/2024 - Processo nº 550/2024
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE ENTRADA.
Projeto de lei nº 351/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1875/2024 - Processo nº 562/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA IMAGEM DE UM GIRASSOL NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IDENTIFICANDO A ABRANGÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ACESSO A ESTE DIREITO.
Projeto de lei nº 376/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1900/2024 - Processo nº 587/2024
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS PARA ANÁLISE DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA ANÁLISE DE PADRÃO DE POTABILIDADE.
Projeto de lei nº 383/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1907/2024 - Processo nº 594/2024
DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES PARA PESSOAS QUE DESRESPEITAREM ENTREGADORES DE SERVIÇO DELIVERY NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 386/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1910/2024 - Processo nº 597/2024
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 396/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2132/2024 - Processo nº 619/2024
INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Projeto de lei nº 408/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2146/2024 - Processo nº 633/2024
DISPÕE SOBRE MEIOS QUE ASSEGUREM AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NA AQUISIÇÃO DE LIVROS.
Projeto de lei nº 418/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2156/2024 - Processo nº 643/2024
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS DENUNCIANTES EM INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TREINAMENTO DOS INSTRUTORES.
Projeto de lei nº 441/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2179/2024 - Processo nº 666/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DAS LÍNGUAS INDÍGENAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 465/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2214/2024 - Processo nº 701/2024