Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/10/2026 07:58:21
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 11.790, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR NO ESTADO DE MATO GROSSO”, PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO AO EMPREENDEDOR E REFORÇAR A SEGURANÇA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
Projeto de lei nº 354/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1884/2025 - Processo nº 619/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS”, QUE IMPLEMENTA A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SÍNDROMES RARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 388/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2338/2025 - Processo nº 689/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de lei nº 396/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2350/2025 - Processo nº 701/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA BIOMA PANTANAL PARA INCENTIVAR A PROVISÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, A RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BIOMA PANTANAL
Projeto de lei nº 442/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3002/2025 - Processo nº 929/2025
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO VALOR RELATIVO À ALIENAÇÃO DE ÁREAS DO DISTRITO INTEGRADO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 470/2025 Dep. Adenilson Rocha
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Protocolo nº 3038/2025 - Processo nº 965/2025
ENCAMINHA CONTAS ANUAIS DE GESTÃO ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO DE 2024.
Ofício nº 506/2025 Tribunal de Contas
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Protocolo nº 10394/2025 - Processo nº 3087/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL AOS CONVÊNIOS DE CONTRATUALIZAÇÃO FORMALIZADOS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ATUAM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 545/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3700/2025 - Processo nº 1072/2025
INSTITUI O PROGRAMA 'GERAÇÃO CONSCIENTE: EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA' NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E O VALOR DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DA CIDADANIA.
Projeto de lei nº 550/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 3705/2025 - Processo nº 1077/2025
INSTITUI O PROGRAMA "MINHA PRIMEIRA MOTO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADO A FACILITAR A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR ENTREGADORES DE APLICATIVOS, MEDIANTE CONCESSÃO DE CRÉDITO SUBSIDIADO.
Projeto de lei nº 551/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 3706/2025 - Processo nº 1078/2025
DENOMINA "JUVENTINO FERNANDES SALVADOR DE MORAES" A RODOVIA MT-403, NO TRECHO DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Projeto de lei nº 565/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 3726/2025 - Processo nº 1098/2025