Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 31/12/2025 23:40:38
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA O ART. 3º-A A LEI Nº 9.697, DE 14 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS AOS DISTÚRBIOS ALIMENTARES, COMO BULIMIA, ANOREXIA E OBESIDADE MÓRBIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1789/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 10275/2024 - Processo nº 2851/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "MUNICÍPIO MAIS VERDE" PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE REALIZAREM AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA NAS ÁREAS URBANAS.
Projeto de lei nº 1799/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10505/2024 - Processo nº 2907/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE DADOS RELATIVOS A ROUBOS E FURTOS DE CELULARES (SICCEL) NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1802/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10508/2024 - Processo nº 2910/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO TEACOLHE, DESTINADO A ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM PESSOAL CAPACITADO E/OU ESPAÇOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1808/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10514/2024 - Processo nº 2916/2024
PROÍBE A CONCESSÃO DE HONRARIAS A CONDENADOS POR TRÁFICO DE DROGAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1813/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10529/2024 - Processo nº 2931/2024
INSTITUI NO ESTADO DE MATO GROSSO O PROGRAMA SOCIAL CRECHES DA TERCEIRA IDADE.
Projeto de lei nº 1816/2024 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 10535/2024 - Processo nº 2937/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO RELATIVO À “JUSTIÇA CLIMÁTICA”, COMO TEMA TRANSVERSAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1825/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10572/2024 - Processo nº 2972/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1827/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10574/2024 - Processo nº 2974/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE TRATAMENTO INTEGRAL DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1840/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10731/2024 - Processo nº 2997/2024
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TELAS OU GAIOLAS DE PROTEÇÃO NAS PASSARELAS E VIADUTOS DO ESTADO DE MAO GROSSO.
Projeto de lei nº 1842/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10733/2024 - Processo nº 2999/2024