Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/11/2025 13:23:32
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL.
Projeto de lei nº 810/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3757/2024 - Processo nº 1238/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 817/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3764/2024 - Processo nº 1245/2024
DÁ-SE O NOME DE “ARIOSTO DA RIVA” AO FUTURO HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT.
Projeto de lei nº 823/2024 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 3770/2024 - Processo nº 1251/2024
CRIA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 832/2024 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 3784/2024 - Processo nº 1265/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 860/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4244/2024 - Processo nº 1314/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INTERNET MÓVEL VIA SATÉLITE NAS VIATURAS POLICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 872/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 4257/2024 - Processo nº 1327/2024
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IMPEDIR QUE PRESOS SEJAM TREINADOS E ALICIADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA OU MEDIDA CAUTELAR.
Projeto de lei nº 886/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4274/2024 - Processo nº 1344/2024
PROÍBE, EM TODO O ESTADO DE MATO GROSSO, A COBRANÇA DE TAXAS DE CADASTRAMENTO E DE MENSALIDADES PELAS AGÊNCIAS DE EMPREGO DE PESSOAS DESEMPREGADAS QUE UTILIZEM SEUS SERVIÇOS.
Projeto de lei nº 891/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4511/2024 - Processo nº 1355/2024
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A ORQUESTRA SINFÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 907/2024 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 4531/2024 - Processo nº 1375/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA RECEBER DENÚNCIAS DE BULLYING E DE CYBERBULLYNG, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 935/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 4562/2024 - Processo nº 1406/2024