Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/02/2026 12:21:16
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA DE SEGURANÇA EM PRESCRIÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE ERROS, FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS ASSISTENCIAIS SEGURAS, EDUCAÇÃO PERMANENTE E MONITORAMENTO CONTÍNUO DE RISCOS.
Projeto de lei nº 1964/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12891/2025 - Processo nº 4015/2025
INSTITUI O “SELO MULHER DO AGRO”, SELO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS CULTIVADOS, PROCESSADOS OU COMERCIALIZADOS POR MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1965/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12892/2025 - Processo nº 4016/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ACESSO À INTERNET POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO QUE OFERTAREM CARDÁPIOS NA FORMA DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1968/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12895/2025 - Processo nº 4019/2025
DEFINE PRAZOS MÁXIMOS PARA CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E TRATAMENTOS ELETIVOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1972/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12899/2025 - Processo nº 4023/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO CRISTÃO BENEFICENTE DA VILA – INSTITUTO DA VILA ESTABELECIDO NA AVENIDA BRASIL NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA -MT.
Projeto de lei nº 1973/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12900/2025 - Processo nº 4024/2025
ASSEGURA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS SITUADOS NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL GRUTA DA LAGOA AZUL, NO MUNICÍPIO DE NOBRES, O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS AGROPECUÁRIAS, VEDADA A IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES ADICIONAIS, ESPECIALMENTE QUANTO AO USO DE TECNOLOGIAS, MAQUINÁRIOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS REGULAMENTE AUTORIZADOS E NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1975/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12902/2025 - Processo nº 4026/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO, APOIO E FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1978/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12905/2025 - Processo nº 4029/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DISTRITO NOSSA SENHORA DA GUIA, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COMO DE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1984/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 12911/2025 - Processo nº 4035/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANÇA NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
Projeto de lei nº 1985/2025 Dep. Nininho
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Protocolo nº 12912/2025 - Processo nº 4036/2025
ALTERA DISPOSITIVO À LEI Nº 8.698, DE 07 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS.
Projeto de lei nº 1991/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 13284/2025 - Processo nº 4053/2025