25/08/2021 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (25/08/2021)
13/10/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 13/10/2021
Emenda nº 1
13/10/2021 - Dispensa de Pauta
14/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/10/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
18/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
18/10/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
18/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/10/2021
18/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
18/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
18/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/10/2021 - Apto para apreciação: 18/10/2021
20/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 62ª Sessão Ordinária (20/10/2021)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
20/10/2021 - Dispensa de Pauta
21/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/10/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
26/10/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
26/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/10/2021
26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2021 - Apto para apreciação: 26/10/2021
27/10/2021 - Aprov. em 2° votação: 64ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
27/10/2021 - Vai a redação final
03/11/2021 - Aprovado em Redação Final: 66ª Sessão Ordinária (03/11/2021)
Redação Final
03/11/2021 - Ao Expediente
10/11/2021 - Resolução n° 7.134/2021 D.O. ALMT(n° 1051 - 09/11/2021)
