Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 05:43:14
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, E AO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, A NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DAS TAXAS PRATICADAS PELO DETRAN/MT, EM ESPECIAL AS TAXAS DE PÁTIO APLICADAS AOS VEÍCULOS APREENDIDOS.
Indicação nº 6064/2021 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 9491/2021
Tramitação
09/09/2021 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (09/09/2021)
14/09/2021 - Aprovada em votação única na 55ª Sessão Ordinária (09/09/2021)