Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 08:41:40
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER REALIZADA A PUBLICIDADE DOS VALORES ARRECADADOS COM INSCRIÇÕES PARA CONCURSOS PÚBLICOS.
Projeto de lei nº 830/2021 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 9737/2021 - Processo nº 1292/2021
Tramitação
15/09/2021 - Lido: 56ª Sessão Ordinária (15/09/2021)
20/10/2021 - Pauta: 22/09/2021 à 13/10/2021
21/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2021 - Núcleo Econômico
22/10/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/01/2022 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/01/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
18/01/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
18/01/2022 - Núcleo Econômico
19/01/2022 - Apto para apreciação: 14/12/2021
23/02/2022 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
28/03/2022 - 2ª Pauta: 06/03/2022 à 23/03/2022
28/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/11/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
08/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
08/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2022
08/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2022 - Apto para apreciação: 09/11/2022
17/11/2022 - Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (16/11/2022)
17/11/2022 - Ao Expediente
18/11/2022 - Aguardando Sanção Governamental
07/12/2022 - Lei n° 11.947/2022 D.O. Estado(n° 28389 - 07/12/2022)