Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 13:15:19
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, A NECESSIDADE DE REVER A EXIGÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS PONTES DE MADEIRA POR PONTES DE CONCRETO, REALIZADAS PELAS PREFEITURAS DE MATO GROSSO.
Indicação nº 6481/2021 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 10221/2021
Tramitação
22/09/2021 - Lido: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)
23/09/2021 - Aprovada em votação única na 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)