Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 12:42:37
Torna facultativo a o uso de máscara facial na realização de atividades físicas durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica.
Indicação nº 6775/2021 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 10697/2021
Tramitação
06/10/2021 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (06/10/2021)
07/10/2021 - Aprovada em votação única na 59ª Sessão Ordinária (06/10/2021)
08/10/2021 - Ao arquivo 08/10/2021, por solicitação do Autor conforme Mem. 042/21/GAB/DJR