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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/05/2024 21:54:54

Indica ao Poder Executivo Estadual a necessidade da criação de um auxílio financeiro mensal, de meio salário mínimo, a todas as crianças e adolescentes do Estado, que perderam seus pais por causa do Covid-19, sendo pelo menos um deles por Covid-19, e que não recebam auxílio assistencial e tão pouco pensão por morte, e que a renda familiar não seja maior que 3 salários mínimos, até que se complete 21 anos de idade.

Indicação nº 7566/2021 Dep. Túlio Fontes - Protocolo nº 11757/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/11/2021 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (03/11/2021)
05/11/2021 - Aprovada em votação única na 66ª Sessão Ordinária (03/11/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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