Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 23:45:18

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, AO CHEFE DA CASA CIVIL E AO SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO A NECESSIDADE DE REALIZAR LEVANTAMENTO E ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO ICMS RELATIVO A CIRCULAÇÃO DE REFRIGERANTES NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Indicação nº 8001/2021 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 12356/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/11/2021 - Lido: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)
17/11/2021 - Aprovada em votação única na 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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