Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/06/2024 11:38:13
DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA, COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de lei nº 1109/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 12917/2021 - Processo nº 1794/2021
Tramitação
24/11/2021 - Lido: 72ª Sessão Ordinária (24/11/2021)
15/12/2021 - Pauta: 24/11/2021 à 14/12/2021
16/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/01/2022 - Núcleo Social
04/01/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
25/04/2022 - Relator: Dep. Thiago Silva
25/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
26/04/2022 - Núcleo Social
27/04/2022 - Apto para apreciação: 12/04/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.