04/01/2022 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
23/02/2022 - Pauta: 05/01/2022 à 16/02/2022
23/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/02/2022 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
03/11/2022 - Relator: Dep. Nininho
03/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
03/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2022
03/11/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/11/2022 - Apto para apreciação: 25/10/2022
30/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (30/11/2022)
30/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
15/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
15/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 14/12/2022.
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/05/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
16/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
16/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/05/2023
16/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2023 - Apto para apreciação: 18/05/2023
