Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 21:53:46

Institui as Diretorias Regionais de Educação – DREs no âmbito do Estado de Mato Grosso – SEDUC e dá outras providências.

Projeto de lei nº 2/2022 Mensagem nº 4/2022 - Protocolo nº 2/2022 - Processo nº 2/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


04/01/2022 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
04/01/2022 - Urgência Urgentíssima
06/01/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
06/01/2022 - Parecer Oral: Favorável
06/01/2022 - Aprov. em 1° votação: 83ª Sessão Ordinária (05/01/2022)
06/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/01/2022 - Parecer Oral: Favorável
06/01/2022 - Aprov. em 2° votação: 84ª Sessão Ordinária (05/01/2022)
06/01/2022 - Ao Expediente
11/01/2022 - Aguardando Sanção Governamental
17/01/2022 - Lei n° 11.668/2022 D.O. Estado(n° 28161 - 11/01/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição