11/01/2022 - Lido: 1ª Sessão Extraordinária (11/01/2022)
07/03/2022 - Pauta: 09/02/2022 à 23/02/2022
07/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
07/03/2022 - Núcleo Social
07/03/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
15/03/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 15/03/2022
Emenda nº 1
15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/03/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022
15/03/2022 - Relator: Dep. Dr. João
15/03/2022 - Núcleo Social
15/03/2022 - Apto para apreciação: 15/03/2022
16/03/2022 - Concedida vista ao dep. Allan Kardec na sessão do dia 16/03/2022
16/03/2022 - Concedida vista ao dep. Suelme Fernandes na sessão do dia 16/03/2022
22/03/2022 - Devolvido pelo dep. Allan Kardec na data 21/03/2022
22/03/2022 - Devolvido pelo dep. Suelme Fernandes na data 21/03/2022
05/05/2022 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (04/05/2022)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
09/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 04/05/2022.
09/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
16/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
19/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
26/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 25/05/2022.
30/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/05/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
31/05/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
31/05/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
31/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
31/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/05/2022
31/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2022 - Apto para apreciação: 31/05/2022
02/06/2022 - Aprov. em 2° votação: 33ª Sessão Ordinária (01/06/2022)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
02/06/2022 - Vai a redação final
08/06/2022 - Aprovado em Redação Final: 34ª Sessão Ordinária (08/06/2022)
Redação Final
08/06/2022 - Ao Expediente
09/06/2022 - Aguardando Sanção Governamental
01/07/2022 - Lei n° 11.820/2022 D.O. Estado(n° 28275 - 29/06/2022)
