Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 23:03:45
Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 243/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2242/2022 - Processo nº 438/2022
Tramitação
09/03/2022 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)
30/03/2022 - Pauta: 09/03/2022 à 23/03/2022
04/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2022 - Núcleo Econômico
06/04/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
26/01/2023 - Núcleo Econômico
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.