Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 03:53:43
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus intermunicipais possuírem motoristas ou cobradores habilitados para prestar o atendimento de primeiros socorros e da outras providências.
Projeto de lei nº 94/2022 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 308/2022 - Processo nº 133/2022
Tramitação
09/02/2022 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (09/02/2022)
09/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/03/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/03/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
04/04/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
04/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PL n.º 94/2022 com 03 votos favoráveis
04/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2022
04/04/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/04/2022 - Apto para apreciação: 31/03/2022
30/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (30/11/2022)
30/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
15/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
15/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 14/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/03/2023 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/03/2023
23/03/2023 - Devolvido: 23/03/2023
28/03/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
28/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
28/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2023
28/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2023 - Apto para apreciação: 28/03/2023
26/04/2023 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 26/04/2023
04/05/2023 - Devolvido pelo dep. Sebastião Rezende na data 01/05/2023
04/05/2023 - Rejeitado 22ª Sessão Ordinária (03/05/2023)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.