Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 17:29:30
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS.
Projeto de lei nº 122/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 362/2022 - Processo nº 187/2022
Tramitação
09/02/2022 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (09/02/2022)
09/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/03/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/03/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
04/04/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
04/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PL n.º 122/2022 com 03 votos favoráveis
04/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2022
04/04/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/04/2022 - Apto para apreciação: 31/03/2022
19/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (19/10/2022)
19/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
18/11/2022 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
18/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
21/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
21/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1181/2023 em 08/05/2023
24/05/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/05/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
06/07/2023 - Relator: Dep. Valmir Moretto
06/07/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1181/2023
06/07/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1181/2023
07/07/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/07/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/12/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1181/2023
12/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1181/2023
12/12/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
12/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/12/2023
12/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
12/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2024 - Apto para apreciação: 19/02/2024
13/03/2024 - Aprov. em 2° votação: 9ª Sessão Ordinária (13/03/2024)
13/03/2024 - Ao Expediente
18/03/2024 - Aguardando Sanção Governamental
12/04/2024 - Lei n° 12.481/2024 D.O. Estado(n° 28718 - 09/04/2024)