Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 15:44:36

Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 38 de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.

Projeto de lei complementar nº 5/2022 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1149/2022 - Processo nº 228/2022

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)

01/04/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 30/03/2022

05/04/2022 - Na consultoria p/ despacho

07/04/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias

02/02/2023 - Núcleo das Comissões Temporárias

23/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso