Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 22:55:47
DISPÕE SOBRE AUXILIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECINENTOS COMERCIAL.
Projeto de lei nº 301/2022 Dep. João Batista - Protocolo nº 2934/2022 - Processo nº 529/2022
Tramitação
16/03/2022 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (16/03/2022)
01/04/2022 - Pauta: 23/03/2022 à 31/03/2022
05/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2022 - Núcleo Econômico
06/04/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
26/01/2023 - Núcleo Econômico
23/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.