Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 16:41:46
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do Ganha Tempo, em Mato Grosso.
Projeto de lei nº 136/2022 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 1130/2022 - Processo nº 209/2022
Tramitação
16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
14/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
15/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 149/2022 em 18/03/2022
18/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 163/2022 em 18/03/2022
24/03/2022 - Núcleo Econômico
19/04/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 163/2022
19/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 149/2022
19/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 163/2022
19/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 149/2022
19/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
19/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2022 - Relator: Dep. João Batista
19/04/2022 - Núcleo Econômico
26/04/2022 - Apto para apreciação: 26/04/2022
05/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
05/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
07/11/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
16/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
17/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 163/2022
29/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 149/2022
29/11/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 163/2022
29/11/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 149/2022
29/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2022
29/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
29/11/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
29/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2022 - Apto para apreciação: 01/12/2022
20/12/2022 - Aprov. em 2° votação: 64ª Sessão Ordinária (19/12/2022)
20/12/2022 - Ao Expediente
21/12/2022 - Aguardando Sanção Governamental
12/01/2023 - Lei n° 11.998/2023 D.O. ALMT(n° 28413 - 10/01/2023)