Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/06/2024 18:33:05
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR QUANDO DA DESATIVAÇÃO, CANCELAMENTO, TRANSFERÊNCIA OU AQUISIÇÃO DE LINHAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 172/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 1179/2022 - Processo nº 258/2022
Tramitação
16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
14/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
15/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2022 - Núcleo Econômico
16/03/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
26/01/2023 - Núcleo Econômico
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.