23/02/2022 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
23/03/2022 - Pauta: 23/02/2022 à 23/03/2022
23/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/03/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
15/06/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
15/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto OBS: APROVADO o PL n.º 179/2022 com 03 votos favoravéis.
15/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/06/2022
15/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/06/2022 - Apto para apreciação: 14/06/2022
05/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
05/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
07/11/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
16/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
17/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/04/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
04/04/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
04/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2023
04/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2023 - Apto para apreciação: 11/04/2023
27/04/2023 - Rejeitado 20ª Sessão Ordinária (26/04/2023)
Obs.: Ao arquivo.
