Com fundamento no art. 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido Soberano Plenário, que aprove a realização de Audiência Pública, a ser realizada na Sala de Comissões desta Casa de Leis no dia 18/04/2022, ás 09h00, com o uso do sistema de transmissão remota (online), para debater a temática: "Matriz Curricular para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública estadual de educação".

Requerimento nº 190/2022 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2932/2022 - Processo nº 527/2022