09/03/2022 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)
28/03/2022 - Pauta: 09/03/2022 à 23/03/2022
29/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2022 - Núcleo Econômico
30/03/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
20/06/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
20/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
20/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/06/2022
20/06/2022 - Núcleo Econômico
27/06/2022 - Apto para apreciação: 27/06/2022
15/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (14/12/2022)
15/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 15/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 19/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/04/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
25/04/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
25/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/04/2023
25/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2023 - Apto para apreciação: 28/04/2023
10/05/2023 - Rejeitado 25ª Sessão Ordinária (10/05/2023)
Obs.: Ao arquivo.
