09/03/2022 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)
04/04/2022 - Pauta: 09/03/2022 à 01/04/2022
04/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/05/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 31/05/2022
02/06/2022 - Devolvido: 02/06/2022
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
07/06/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/06/2022
07/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
07/06/2022 - Relator: Dep. Max Russi
07/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2022 - Apto para apreciação: 07/06/2022
23/06/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 22/06/2022
Emenda nº 1
23/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/06/2022 - Relator: Dep. Max Russi
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/06/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
28/06/2022 - Apto para apreciação: 28/06/2022
06/07/2022 - Aprov. em 1° votação: 38ª Sessão Ordinária (06/07/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
01/08/2022 - Núcleo Econômico
03/08/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
04/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/08/2022
04/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
04/08/2022 - Relator: Dep. João Batista
04/08/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
04/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
04/08/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
04/08/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
04/08/2022 - Apto para apreciação: 03/08/2022
10/08/2022 - Aprov. em 2° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/08/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
10/08/2022 - Ao Expediente
15/08/2022 - Emenda Constitucional n° 105/2022 D.O. Estado(n° 28307 - 12/08/2022) D.O. ALMT(n° 1215 - 12/08/2022)
