Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 19:48:25

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a possibilidade de alteração da jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 16/2022 Mensagem nº 41/2022 - Protocolo nº 2851/2022 - Processo nº 463/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/03/2022 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (16/03/2022)
16/03/2022 - Dispensa de Pauta
17/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
22/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
22/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/03/2022
22/03/2022 - Apto para apreciação: 22/03/2022
23/03/2022 - Aprov. em 1° votação: 11ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
23/03/2022 - Dispensa de Pauta
24/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
29/03/2022 - Relator: Dep. Max Russi
29/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2022 - Apto para apreciação: 29/03/2022
30/03/2022 - Aprov. em 2° votação: 12ª Sessão Ordinária (30/03/2022)
30/03/2022 - Ao Expediente
04/04/2022 - Aguardando Sanção Governamental
05/04/2022 - Lei complementar n° 725/2022 D.O. Estado(n° 28217 - 01/04/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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