Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 06:59:02

Veto total aposto ao projeto de lei nº 296/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende

Veto nº 38/2022 Mensagem nº 57/2022 - Protocolo nº 3654/2022 - Processo nº 602/2022

Tramitação

30/03/2022 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (30/03/2022)

01/04/2022 - Na consultoria p/ despacho

01/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

05/04/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

05/04/2022 - Parecer: Derrubada do Veto

05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2022

05/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/04/2022 - Apto para apreciação: 07/04/2022

26/05/2022 - Mantido: 32ª Sessão Ordinária (25/05/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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