Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 07:14:46
Institui a autorização de instalação de sistemas de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social, construídas a partir dos programas habitacionais do Estado de Mato Grosso, e em obras públicas.
Projeto de lei nº 430/2022 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 4687/2022 - Processo nº 820/2022
Tramitação
20/04/2022 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (20/04/2022)
04/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 04/05/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
16/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
19/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
20/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 18/05/2022.
23/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/05/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 219/2022 em 24/05/2022