13/04/2022 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (13/04/2022)
04/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 20/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 20/04/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
04/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
16/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
18/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 18/05/2022.
23/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
23/05/2022 - Núcleo Social
23/05/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
10/08/2022 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
10/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
10/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/08/2022
10/08/2022 - Núcleo Social
11/08/2022 - Apto para apreciação: 11/08/2022
15/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (14/12/2022)
15/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 15/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 19/12/2022.
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/03/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
14/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/03/2023
14/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2023 - Apto para apreciação: 16/03/2023
26/04/2023 - Concedida vista ao dep. Paulo Araújo na sessão do dia 26/04/2023
02/05/2023 - Devolvido pelo dep. Paulo Araújo na data 01/05/2023
04/05/2023 - Rejeitado 22ª Sessão Ordinária (03/05/2023)
Obs.: Ao arquivo.
