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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 19:55:48

Veto total aposto ao projeto de lei nº 497/2019, que dispõe sobre aplicação de multa às empresas concessionárias de transporte público que operem seus veículos com plataforma elevatória de embarque defeituosa e dá outras providências. Autor: Deputado Faissal

Veto nº 45/2022 Mensagem nº 78/2022 - Protocolo nº 4260/2022 - Processo nº 768/2022

Tramitação


13/04/2022 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (13/04/2022)
20/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
03/05/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
03/05/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
03/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2022
03/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2022 - Apto para apreciação: 03/05/2022
26/05/2022 - Mantido: 32ª Sessão Ordinária (25/05/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada