Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/05/2024 04:25:54

Proíbe a utilização de cigarro eletrônico e seus similares nas dependências das unidades escolares públicas e privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 511/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5715/2022 - Processo nº 1040/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


18/05/2022 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
24/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
06/06/2022 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.
10/06/2022 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
20/06/2022 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
20/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
21/06/2022 - Término do cumprimento de pauta em 15/06/2022.
22/06/2022 - Núcleo Social
22/06/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
06/07/2022 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
06/07/2022 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0017/2022- SPMD/NUS/CSPAS/ALMT
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2022
06/07/2022 - Núcleo Social
08/08/2022 - Ao arquivo 08/08/2022, nos termos do art. 194 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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