Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/08/2022 02:58:49

Dispõe sobre o cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, dos servidores públicos da saúde e da segurança pública que atuaram na Pandemia causada pela Covid-19 (Sars-Cov-2), mediante alteração das leis complementares respectivas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 44/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 5690/2022 - Processo nº 1015/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


18/05/2022 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
23/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias, iniciando em 18/05/2022.
23/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
06/06/2022 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.
10/06/2022 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
20/06/2022 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
24/06/2022 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
30/06/2022 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
07/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
13/07/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 - Término do cumprimento de pauta em 12/07/2022.
14/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
05/08/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
10/08/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 10/08/2022 Emenda nº 1

Referências para conteúdo e justificativa da proposição