Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/05/2024 01:09:18

Dispõe sobre o fornecimento de imagens armazenadas por circuito fechado privativo, captadas em áreas públicas nos casos que indica e dá outras providências.

Projeto de lei nº 512/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5716/2022 - Processo nº 1041/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


18/05/2022 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
24/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
06/06/2022 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.
10/06/2022 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
20/06/2022 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
20/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
21/06/2022 - Término do cumprimento de pauta em 15/06/2022.
21/06/2022 - Núcleo Econômico
22/06/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
29/06/2022 - Núcleo Econômico
29/06/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/06/2022 Emenda nº 1
06/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
07/07/2022 - Núcleo Econômico
11/11/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
11/11/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
11/11/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
11/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2022
11/11/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
11/11/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
11/11/2022 - Núcleo Econômico
21/11/2022 - Apto para apreciação: 21/11/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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