Gerado em: 09/05/2024 22:45:48
Determina que as escolas públicas e privadas, no Estado de Mato Grosso, utilizem sinais sonoros adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), caso tenham pessoas com essas condições de saúde em seu corpo discente.
Projeto de lei nº 510/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5714/2022 - Processo nº 1039/2022