Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/05/2024 20:11:09

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.853, de 22 de março de 2019 que institui o programa permanente de conscientização e combate ao assédio e abuso sexual no transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 609/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 7131/2022 - Processo nº 1299/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/06/2022 - Lido: 35ª Sessão Ordinária (15/06/2022)
20/06/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
24/06/2022 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
30/06/2022 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
07/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
13/07/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 - Término do cumprimento de pauta em 12/07/2022.
14/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
02/08/2022 - Núcleo Social
03/08/2022 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
19/01/2023 - Relator: Dep. Wilson Santos
19/01/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
19/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2022
19/01/2023 - Núcleo Social
25/01/2023 - Apto para apreciação: 14/12/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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