Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/05/2024 14:14:48

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO COMUNICAREM PREVIAMENTE OS CONSUMIDORES CONTRATANTES SOBRE A OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO E/OU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 606/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 7120/2022 - Processo nº 1295/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/06/2022 - Lido: 35ª Sessão Ordinária (15/06/2022)
20/06/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
24/06/2022 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
30/06/2022 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
07/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
13/07/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 - Término do cumprimento de pauta em 12/07/2022.
14/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
08/08/2022 - Núcleo Social
08/08/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
06/09/2022 - Núcleo Social
09/09/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 967/2019 em 09/09/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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