Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/05/2024 06:17:27

Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos casos que específica.

Projeto de lei nº 613/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 7318/2022 - Processo nº 1339/2022

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

22/06/2022 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (22/06/2022)

27/06/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

30/06/2022 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.

07/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.

12/07/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.

12/07/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.

12/07/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.

12/07/2022 - Término do cumprimento de pauta em 12/07/2022.

14/07/2022 - Na consultoria p/ despacho

05/08/2022 - Núcleo Econômico

05/08/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

27/01/2023 - Núcleo Econômico

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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