Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 23:11:25

Dispõe sobre a criminalização da invasão de propriedade privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 646/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 7744/2022 - Processo nº 1433/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/06/2022 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (29/06/2022)
04/07/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
07/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
12/07/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
12/07/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
12/07/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
03/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
04/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 03/08/2022.
09/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/08/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/08/2022 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
03/11/2022 - Relator: Dep. Nininho
03/11/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
03/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2022
03/11/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/11/2022 - Apto para apreciação: 25/10/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida