Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/06/2024 01:31:27
Dispõe sobre a proibição da produção, fabricação, distribuição, comercialização, venda, uso e descarte inadequado de produtos destinados ao armazenamento de alimentos que tenham em sua composição a substância Bisfenol A no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 676/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 8754/2022 - Processo nº 1485/2022
Tramitação
12/07/2022 - Lido: 39ª Sessão Ordinária (12/07/2022)
15/07/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.
22/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 17/08/2022.
25/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/08/2022 - Ao arquivo 25/08/2022, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.