Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 11:13:57

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.597, de 26 de setembro de 2017, que "Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado de Mato Grosso, denominado Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso", criando diretrizes para o combate à violência financeira contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Projeto de lei nº 683/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 8761/2022 - Processo nº 1492/2022

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Tramitação

12/07/2022 - Lido: 39ª Sessão Ordinária (12/07/2022)
15/07/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
03/08/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
03/08/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
03/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
11/08/2022 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
19/08/2022 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.
19/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 17/08/2022.
29/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
31/08/2022 - Núcleo Econômico
31/08/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
26/01/2023 - Núcleo Econômico
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição

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