Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 13:28:20
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no âmbito do Estado de Mato Grosso a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.
Projeto de lei nº 818/2022 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 9841/2022 - Processo nº 1862/2022
Tramitação
05/10/2022 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
13/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/10/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
04/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
04/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
16/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
01/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2022 - Ao arquivo 30/11/2022, conforme solicitação do autor, nos termos do art. 192 do Regimento Interno.