Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 18:03:14
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE BARRA DO BUGRES - APABB.
Projeto de lei nº 820/2022 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 9844/2022 - Processo nº 1865/2022
Tramitação
05/10/2022 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
13/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/10/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
04/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
04/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
16/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
21/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
21/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/11/2022 - Relator: Dep. Max Russi
29/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
29/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2022
29/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2022 - Ao Expediente
05/12/2022 - Aguardando Sanção Governamental
12/12/2022 - Lei n° 11.954/2022 D.O. Estado(n° 28390 - 09/12/2022)